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Instrumento de formalização do alistamento eleitoral?
RAE - Requerimento de Alistamento eleitoral, que DEVE SER preenchido na PRESENÇA do requerente.
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Em que lugares pode o requerente fazer o alistamento ?
- Deve a inscrição ser requerida no cartório/posto
- eleitoral de alistamento QUE CORRESPONDA A(os) SEU(s) DOMICÍLIO(s)
- ELEITORAL(is), então NÃÃÃO PODE SER EM ZONA ELEITORAL DIVERSA !!!!!
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Que lugares são considerados domicílio eleitoral?
-Local de residência do requerente-Local de trabalho-Local de residência dos pais-Local onde o requerente possui uma propriedade
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Pra quem é obrigatório/facultativo/proibido o voto?
- Obrigatório: Maiores de 18 anosFacultativo: Maiores de 16 e menores de 18 -- Maiores de 70 anos -- AnalfabetosProibido:
- Estrangeiros, Conscritos(Mesmo que ja tenha feito alistamento fica com
- título suspenso), Privados temporariamente ou definitivamente dos
- direitos políticos
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Até quando pode ser realizado requerimento de inscrição/transferência ou qualquer coisa que modifique o cadastro eleitoral?
Até o dia 151 antes da eleição. No 150 ta fechado o cadastro.
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Quais os períodos limite para quem vai completar 16 e 19 anos pra se alistar?
- Cuidado o maior de 18 anos aqui so conta a partir de 19 anos !- Quem completar 16 anos até o dia da eleição (comemora aniversario votando) PODE se alistar ate o 151º dia anterior.-Quem
- completar 19 NO DIA da eleição ou depois NÃO PRECISARÁ se alistar ( só
- no período seguinte ). Ou seja, se fizer 19 até o dia anterior da
- eleição precisará se alistar.
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Brasileiro que se naturalizar tem quanto tempo pra se alistar sem incorrer em multa ?
1 ano de adquirida a nacionalidade
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Quem é cego alfabetizado em Braille se alista e vota como?
- Se alista com fórmula impressa em Braille, assina em
- Braille, folha de votação também em Braille. TUDO EM BRAILLE. Eles
- deverão estar acompanhados por funcionário de estabelecimento de amparo
- aos cegos que conheça o Braille e ateste sua validade junto ao servidor
- da Justiça Eleitoral.
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Alistamento e Retirada do título pode ser feita por quem?
SOMENTE PELO PRÓPRIO ELEITOR !!! NADA DE PROCURADOR !!
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Licença pra se Alistar ou Requerer transferência é de quantos dias? Deve informar quanto tempo antes ao empregador ?
2 dias, devendo ser comunicada ao empregador com 48 horas de antecedência
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Em que datas são disponibilizadas pelo cartório a
lista de eleitores
alistados/transferidos/revisados/cancelados/suspensos/segunda via ?
1 e 15 de cada mês (Ou primeiro dia útil subsequente)
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Qual o(s) prazo(s) pra recurso de deferimento ou indeferimento de inscrição/transferência etc?
-Da que INdeferir cabe recurso pelo alistando por 5 dias. -Da que DEferir cabe recurso por delegado de partido político por 10 dias.-Em qualquer caso o prazo é contado da data de publicação dos despachos.
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Na transferência muda o número do título?
Não, porém fica a UF anterior
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Requisitos para transferência?
-Requerimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio-Intervalo de pelomenos 1 ano do alistamento ou da última transferência-Residência mínima de 3 meses no novo domicílio.-Quitação c/ a Justiça Eleitoral
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Certidão de quitação eleitoral pode ser pedida no cartório de que(quais) zona(s) ?
QUALQUER CARTÓRIO DO PAÍS
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Pra servidor público/militar removido/transferido e pra
sua família é exijido o período de quanto tempo pra se alistar na nova
localidade?
NÃO precisa de NADAAA. Não preciso nem o intervalo de 1 ano nem a residência de pelomenos 3 meses.
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Inscritos no exterior q voltou pro BR e quer transferir precisa de quanto tempo de intervalo desde a ultima transferencia?
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NÃO é cobrado prazo de 1 ano da última transferência, mas é o dos 3 meses de residência
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Pra que serve Revisão do alistamento ?
- -Correção de dados cadastrais-Mudança de
- local de votação no MESMO município (inclusive se acarretar mudança de
- zona eleitoral). Essa é a única possibilidade não amparada pela
- transferência.-Regularizar seu título q esta cancelado.
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Transferência no alistamento pode ser feita de onde pra onde?
-Entre Zonas do mesmo estado DESDE que entre municípios distintos (No mesmo é com a revisão)-De um Estado pra outro-De um Estado para o exterior
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A única operação que pode ser realizada depois do dia
151 é a Segunda Via. Isto porque ela não causa alterações no cadastro.
Porém há um limite para o pedido mesmo no ano da eleição que é ...
até 10 dias antes da eleição
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Durante o alistamento a prova de quitação com o serviço militar obrigatório é pra homenos maiores de...
18 anos
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Atestado de pobreza tem redução na multa de ...
100%, não paga :)
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Quando se reabre o cadastro depois dos 150 dias?
Após o fim da apuração em âmbito NACIONAL.
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Pra quem for muito dificultoso(Deficiente) ou oneroso
(mora longe e é dificil) votar pode pedir ao juiz (por meio de
procurador inclusive) uma...
Certidão de quitação eleitoral com prazo de validade INDETERMINADO
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Registro de informações no histórico da inscrição do eleitor é feita através de que documento de entrada de dados?
FASE- Formulário de Atualização da Situação do Eleitor.
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Quantos dígitos tem o número de inscrição no título e qual a sua configuração???
- Máximo de 12 algarismos, sendo:- Os 8 primeiros são sequenciais, desprezando-se zeros à esquerda.- Os 2 seguintes são a UF-
- Os 2 seguintes são um dígito verificador com base no modulo 11. O
- primeiro digito calculado sobre o sequencia, o segundo sobre a UF
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Características físicas do Título Eleitoral ??
-Papel Marca d'agua-Dimensões 9,5 x 6,0 cm-Peso de 120g/m²-Impresso em preto e VERDE.-Frente e verso-Fundo tem as Armas da República-Contornado por serrilha
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Data de emissão constante no título eleitoral é a data de quando?
Da data do PREENCHIMENTO do requerimento
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Pode ser autorizada a assinatura de chancela do PRESIDENTE DO TRE (não do juiz eleitoral) em casos excepcionais.
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Delegado de partido político fiscaliza o processo de alistamento todo sempre na presença do...
Servidor da Justiça Eleitoral
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Quantos e para atuar onde os delegados para fiscalização de alistamento podem ser cadastrados pelo partidos políticos???
- 2 delegados pra atuar no TRE (também podem ir pra qualquer zona)- 3 em cada zona eleitoralEles trabalham em revezamento podendo estar apenas 1 de cada partido na mesma zona/tre pra evitar perturbações.-Ministério Público também fiscaliza e acompanha
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Hipóteses que ensejam cancelamento da inscrição eleitoral?
-Deixar de votar por 3 eleições consecutivas sem pagamento de multa ou justificativa.-Diplicidade/pluralidade de inscrição-Falecimento-Suspensão/perda dos direitos políticos-Não comparecimento à revisão eleitoral-Cancelamento por autoridade judicial eleitoral.
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Oficiais do registro civil remeterão lista de óbitos
dos cidadãos alistáveis ao Juiz eleitoral, para fins de cancelamento de
inscrições, no prazo de ?
até o dia 15 de cada mês, referentes aos óbitos do mes ANTERIOR.
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Os Juízes e tribunais NÃO podem emitir informações de
dados do cadastro de eleitores que NÃO sejam de sua jurisdição, AINDA
QUE para os legitimados para tal. Esses são:
- Informações do próprio eleitor- Autoridade judicial/MP desde que para sua funções-Autorizados pelo TSE, desde que haja RECIPROCIDADE de interesses.
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PETE(Protocolo de entrega do título Eleitoral) substitui o titulo eleitoral por...
90 dias
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A prova documental do domicílio eleitoral não é
indispensável ao requerimento da inscrição, mas caso seja necessário
deve ser apresentada com lapso temporal de...
- de 12 meses antes até 3 meses do requerimento. Pois ai
- não fica nem tão velha e nem cai no requisito de ter domicílio a
- pelomenos 3 meses.
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O analfabeto, que deixar de sê-lo, DEVERÁ requerer sua inscrição eleitoral, para...
não incorrer em multa
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Inscrições canceladas são EXCLUIDAS depois de quantos anos do processamento do código FASE?
6 anos
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Postos de revisão de eleitorado funcionam por no mínimo quantas horas?
6 horas, sem intervalo, podendo ser em sabado/domingo/feriado
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De que horas termina os serviços no posto de revisão ?
18:00
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Prazo pra o Juiz Eleitoral dar inicio aos procedimentos revisionais, após aprovação do TRE respectivo ?
30 dias
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Período MÍNIMO para ser conduzida a revisão ?
30 dias
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Prazo máximo pra pedido de prorrogação do período revisional estabelecido no edital?
Até 5 dias do prazo de encerramento estipulado no edital
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Período mínimo para divulgação do edital de revisão de eleitorado, prévio ao inicio da revisão ?
5 dias
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O edital de convocação para revisão eleitoral deve ser
disponibilizado no fórum da comarca, nos cartórios eleitorais,
repartições públicas e locais de acesso ao público emgeral, dele se fazendo ampla divulgação, por um mínimo de ...
3 dias consecutivos, em cada meio de comunicação disponível (escrita/falada/televisionada/etc)
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