No contexto dos estágios de governo eletrônico classificados pela ONU. O estágio onde os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança; criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários, relatórios, leis, regulamentos e boletins; é chamado de:
A)
A ONU buscou classificar os estágios em que os países se encontram em relação aos seus esforços de implementação do governo eletrônico.
Estágio II - Aprimorado (Enhanced): Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Os governos criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários,
relatórios, leis, regulamentos e boletins.
De acordo com a LAI são obrigações dos Órgãos e Entidades Públicas:
I - Proteger a informação e garantir a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
II – Proteger a informação sigilosa e a informação pessoal, observando a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
III – Gerenciar as informações de forma transparente, propiciando o acesso restrito e a divulgação das informações.
B)
- Gerenciar as informações de forma transparente, propiciando o amplo acessoe a divulgação das informações;
A governança, decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo realizar políticas públicas. Ou seja, envolve a capacidade da ação do Governo de implantar políticas públicas e atingir metas coletivas.
Segundo o TCU, são apresentados três aspectos distintos de governança:
I - o processo pelo qual a autoridade é exercida na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país, em prol do desenvolvimento.
II – a capacidade dos governos de conceber, formular e implementar políticas e exercer suas funções.
III – a forma de regime político.
D)
De acordo com a Corte de Contas Federal, para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle (accountability).
O Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, organizado em 1938, pelo Decreto-Lei 579/1938, teve sua ação manifestada em três níveis:
I - Criação de órgãos formuladores de políticas públicas: conselhos responsáveis por consensos na sociedade sobre diversos temas.
II - - Expansão de órgãos da administração direta: Ministérios e agências de fiscalização.
III - Expansão das atividades empresariais do Estado: mediante a criação de empresas estatais, fundações públicas e sociedades de economia mista.
E)
A administração pública patrimonialista conta com diversas características, assinale a alternativa que não indica uma dessas características:
C)
Principais características do patrimonialismo:
- Confusão entre os bens públicos (propriedade pública) e os bens privados (propriedade privada);
- Nepotismo e corrupção;
- Cargos: prebendas e sinecuras Arbitrariedade das decisões;
