A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
False
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
False
Não é facultativo, é obrigatório sob pena de nulidade.
Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
False
Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
True
É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.
False
Segundo o art. 54 do CC: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;”
De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO:
A) o Ministério Público.
Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:
B) escritura pública ou testamento.
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
True
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
True
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
True
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
True
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
False
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
False
As fundações que não têm finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
False
As autarquias são pessoa jurídicas de direito público.
As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
False
As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.
O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
True
Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.
False
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
False
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
Velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.
False
Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.
As associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.
True
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
False
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V - os partidos políticos.
O registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público.
False
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito:
D) público interno e de direito privado.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,
C) as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.
De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito:
B) público interno, privado e público interno.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito:
A) privado.
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
A) incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
A respeito das pessoas jurídicas, considere:
I. A União.
II. Os Estados.
III. O Distrito Federal.
IV. Os Municípios.
V. As Autarquias.
VI. Os Partidos Políticos.
VII. As Sociedades
São pessoas jurídicas de direito público interno as indicadas APENAS em
I, II, III, IV e V.
Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A) as autarquias.
Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS:
A) o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais.
As associações são:
C) pessoas jurídicas de direito privado.
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
A) as autarquias e os Estados estrangeiros.
As associações são pessoas jurídicas de direito privado e constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
True
Inicia-se a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado
B) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
As associações têm domicílio onde funcionarem as respectivas diretorias e são constituídas pela associação de pessoas que se organizem para fins econômicos.
False
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
A qualidade de associado, em regra, é transmitida por instrumento público, e o domicílio pode ser eleito pelos associados e previsto no seu estatuto ou nos atos constitutivos.
False
A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Os partidos políticos, por serem equiparados a pessoas jurídicas de direito público, têm seu domicílio no Distrito Federal, se tiverem abrangência nacional, ou na respectiva capital do Estado, se tiverem abrangência estadual ou municipal.
False
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
V - os partidos políticos.
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, tendo por domicílio necessário, nesse caso, a capital do Estado onde se situa.
False
Art. 63, CC. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Art. 75, CC. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
A criação de uma fundação será por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la e, caso tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
True
São pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:
D) os sindicatos, as organizações religiosas e os partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito privado interno:
C) as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.