A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
True
O relativamente incapaz não pode fazer testamento ainda que assistido.
False
Podem testar os maiores de dezesseis anos.
A incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique atos da vida civil, mesmo que assistido.
False
A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito.
True
O relativamente incapaz para inscrever-se como eleitor, necessita da assistência de seu representante legal.
False
A incapacidade relativa pode ser suprida, ao passo que a incapacidade absoluta não pode ser suprida.
False
Tanto a incapacidade absoluta quanto a relativa, podem ser supridas.
Personalidade é
C) o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
True
Os direitos da personalidade são renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
False
São irrenunciáveis e intransmissíveis.
Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta
C) ou colateral até o quarto grau.
Apenas o ser humano é dotado de personalidade.
False
A personalidade pode ser civil ou jurídica.
Os órgãos públicos, o espólio, a massa falida e a herança jacente são dotados de personalidade.
False
São entes despersonalizados.
Todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associações e fundações) são dotados de personalidade.
True
A personalidade pode ser civil ou jurídica.
Apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.
False
A personalidade adquire-se com o nascimento com vida.
Para ser pessoa, não basta existir para adquirir personalidade.
False
A lei põe a salvo os direitos do nascituro.
O Ministério Público pode autorizar a violação da vida privada de pessoa natural.
False
A vida privada da pessoa natural é inviolável.
O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.
False
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
O cônjuge sobrevivente pode requerer a retirada do nome do morto dos cadastros de proteção ao crédito.
True
É inválida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, para fins científicos.
False
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
É defeso o ato de disposição do próprio patrimônio.
False
É válido o ato de disposição do próprio patrimônio, com base na autonomia da vontade. A Lei veda a disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil, relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.
True
A personalidade civil da pessoa começa
B) com o nascimento com vida.
aos 18 anos de idade.
Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que:
Comoriência
Todos morreram simultaneamente
Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,
B) em razão dessa situação.
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
B) é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade:
D) pelo casamento.
Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse caso, Paulo
C) não poderá ser constrangido a submeter-se à intervenção cirúrgica.
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
True
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
True
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
True
Se houver risco de vida, qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se a intervenção cirúrgica.
False
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
O ato de disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
True
Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana
B) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.
O ato jurídico praticado por incapaz será considerado
A) nulo, caso a incapacidade seja absoluta e anulável, caso a incapacidade seja relativa.
No atual sistema jurídico brasileiro, os nascituros não gozam de proteção jurídica, iniciando-se a personalidade civil a partir do nascimento com vida.
False
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
A sentença que decreta o divórcio independe de averbação em registro público.
False
Precisa ser averbada em registro público.
A emancipação, o casamento e o exercício de emprego público efetivo geram a cessação da incapacidade para os menores.
True
A comoriência é um instituto de direito civil que consiste no nascimento simultâneo de 2 (duas) pessoas.
False
Consiste na morte simultânea de duas ou mais pessoas.
Os maiores de 15 (quinze) e menores de 18 (dezoito) anos são considerados relativamente incapazes ao exercício dos atos da vida civil.
False
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é
C) válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
O cônjuge e determinados parentes têm legitimidade para exigir que cesse a lesão aos direitos da personalidade de pessoa falecida.
True
Em regra, são renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
False
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
É garantida à pessoa natural a prática de atos que importem em diminuição permanente de sua integridade física, desde que não viole o direito de outras pessoas.
False
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
O pseudônimo não goza da mesma proteção atribuída ao nome.
False
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
É irrevogável a autorização para disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, com objetivo científico.
False
O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil
C) inicia-se com o nascimento com vida.
O direito de imagem está inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais e também está previsto no Código Civil. De acordo com os especialistas na área, esse direito classifica-se como: inato, essencial,
B) absoluto, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável.
João tem 15 anos de idade, é:
C) absolutamente incapaz
Madalena, 21 anos, em razão de um acidente, não pode exprimir sua vontade. É relativamente incapaz.
True
Maria, 30 anos, é alcoólatra, embriagando-se habitualmente é relativamente incapaz ou absolutamente incapaz?
Relativamente incapaz.
Joaquim, 40 anos, é tetraplégico, é:
B) capaz.
São causas de cessação da incapacidade civil:
B) a emancipação; o casamento; e o exercício de emprego público efetivo.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
