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infração _______ quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser considerados como continuação do primeiro.
continuada
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infração ______ é crime cujo momento consumativo se prolonga no tempo.
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----- é a medida da jurisdição. A determinação da esfera de atribuições dos órgãos encarregados da função jurisdicional.
Competência
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Compete ao tribunal do juri o julgamento dos crimes consumados ou tentados:
- 121 -
- 122 -
- 123 -
- 124, 125, 126, 127
- 121 - homicídio
- 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
- 123 - infanticídio
- 124... - modalidades de aborto
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------- é o poder atribuído ao poder judiciário de aplicar o direito ao caso concreto, através do devido processo legal
Jurisdição
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