Jurisdição e competência

  1. infração _______ quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser considerados como continuação do primeiro.
    continuada
  2. infração ______ é crime cujo momento consumativo se prolonga no tempo.
    • PERMANENTE
    • EX: sequestro
  3. ----- é a medida da jurisdição. A determinação da esfera de atribuições dos órgãos encarregados da função jurisdicional.
    Competência
  4. Compete ao tribunal do juri o julgamento dos crimes consumados ou tentados:
     - 121 - 
     - 122 - 
     - 123 -
     - 124, 125, 126, 127
    • 121 -  homicídio
    • 122 -  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação  
    • 123 -  infanticídio 
    • 124... - modalidades de aborto
  5. ------- é o poder atribuído ao poder judiciário de aplicar o direito ao caso concreto, através do devido processo legal
    Jurisdição
Author
kkeuss
ID
354526
Card Set
Jurisdição e competência
Description
cpp
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