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É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a _____.
violação do direito
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O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser________ ;Como também da autenticidade ou da falsidade de documento.
de uma relação jurídica
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Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como __________.
assistente litisconsorcial
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Decisões proferidas por meio alternativos de solução de conflitos, a exemplo da sentença arbitral, não se sujeita à homologação judicial para produzir efeitos, sendo considerada, desde logo, como um título executivo judicialjQuery1124038902909664089913_1612219048225
- CERTO
- (art. 515, VII, CPC/15)
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A jurisdição afasta por completo a possibilidade do exercício da autotutela???
o ordenamento jurídico brasileiro admite a autotutela em algumas situações excepcionais. No Direito Civil, podemos identificar uma dessas situações na autotutela da posse, haja vista que o art. 1.210, §1º, do CC/02, permite que a posse injusta seja repelida com o uso da força própria se o desforço for imediato, senão vejamos: "O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse"
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Para postular em juízo é necessário ter ________.
interesse e legitimidade
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A jurisdição civil é exercida pelos_________ em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
- juízes e pelos tribunais
- Trata-se do princípio da aderência ao território
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