Das Normas Fundamentais

  1. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a _____.
    violação do direito
  2. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser________ ;Como também da autenticidade ou da falsidade de documento.
    de uma relação jurídica
  3. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como __________.
    assistente litisconsorcial
  4. Decisões proferidas por meio alternativos de solução de conflitos, a exemplo da sentença arbitral, não se sujeita à homologação judicial para produzir efeitos, sendo considerada, desde logo, como um título executivo judicialjQuery1124038902909664089913_1612219048225
    • CERTO
    • (art. 515, VII, CPC/15)
  5. A jurisdição afasta por completo a possibilidade do exercício da autotutela???
    o ordenamento jurídico brasileiro admite a autotutela em algumas situações excepcionais. No Direito Civil, podemos identificar uma dessas situações na autotutela da posse, haja vista que o art. 1.210, §1º, do CC/02, permite que a posse injusta seja repelida com o uso da força própria se o desforço for imediato, senão vejamos: "O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse"
  6. Para postular em juízo é necessário ter ________.
    interesse e legitimidade
  7. A jurisdição civil é exercida pelos_________ em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
    • juízes e pelos tribunais
    • Trata-se do princípio da aderência ao território
Author
kkeuss
ID
354445
Card Set
Das Normas Fundamentais
Description
CPC
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