Funções Essenciais a Justiça

  1. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia __________ e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
    funcional e administrativa
  2. São princípios institucionais da Defensoria Pública a ____________ aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.
    unidade, a indivisibilidade e a independência funcional,
  3. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus,____________dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal .
    judicial e extrajudicial,
  4. Aos procuradores dos E e DF que representam judicialmente e exercem a consultoria jurídica dos E e DF é assegurada estabilidade após______ de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
    três anos
  5. Os ________ dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
    Procuradores
  6. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à __________, observado o disposto em lei.
    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  7. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de _________, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    trinta e cinco anos
  8. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de __________, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
    órgão vinculado
Author
kkeuss
ID
350332
Card Set
Funções Essenciais a Justiça
Description
Constitucional
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