Da sentença

Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até _____testemunhas, no prazo de _____, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

O prazo para _____ correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

O prazo do edital será de_____, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de _____, nos outros casos.

A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;
II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança;
III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de ______ afixado no lugar de costume.

O escrivão, dentro de _____ após a publicação, e sob pena de suspensão de _______, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.

A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em _____especialmente destinado a esse fim.

A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a _____ em todas as folhas.

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do _____de pena privativa de liberdade.

O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de _____que vier a ser interposta.

O juiz, ao proferir sentença condenatória:       II mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

O juiz, ao proferir sentença condenatória:        I - mencionará as circunstâncias ______definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer;

Na sentença absolutória, o juiz:
I - mandará, se for o caso, pôr o réu ______;
II – ordenará a cessação das ______ e provisoriamente aplicadas;     
III - aplicará _______, se cabível.

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
I - estar provada a inexistência do fato;
II - não haver prova da existência do fato;
III - não constituir o fato infração penal;
IV –  estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;         
V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;         
VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;           
VII – não existir prova suficiente para a condenação.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado ________, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

Ouvido o defensor do acusado no prazo de________ e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de _______, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão ________.

Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de _________, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.  

Qualquer das partes poderá, no prazo de _______, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

sentença ______ órgão colegiado heterogêneo. Proferida pelo juri (juiz leigo = jurados e juiz togado

sentença ______ protocolada por órgão colegiado homogêneo. Seriam os acordãos dos tribunais

sentença _______ protocolada por órgão singular. Pelos juízes de primeira instância

sentença _____ reconhece a imputação, mas declara a extinção da punibilidade

sentença ______ destituída de fundamento. É nula.

Sentença _____ há uma contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva

Sentença absolutória _______ o juiz rejeita a pretensão punitiva deduzida na denúncia ou queixa.

Sentença absolutória _____ é aquela que o juiz reconhece a existência de um fato típico e antijurídico, mas deixa de condenar o acusado pela sua inimputabilidade por doença mental. O juiz absolve o acusado, mas aplica medida de segurança.

Não se aplicam à segunda instância a ________, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.

A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as______necessárias para identificá-las; (relatório)
II - a exposição sucinta da _____ e da ______; (relatório)
III - a indicação dos motivos ______ e ________em que se fundar a decisão;(fundamentação)
IV - a indicação dos _______ aplicados;(fundamentação)
V - o dispositivo; (onde há propriamente a decisão)
VI - a data e a assinatura do juiz. (autenticação)