Da Competência

  1. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
  2. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de _______.
    qualquer deles
  3. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do ______.
    réu
  4. O juízo
    federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o
    ente federal cuja presença ensejou a remessa for ______do processo.
    excluído
  5. Os autos não serão _________  se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
    remetidos
  6. Tramitando
    o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo
    federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas,
    entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de
    atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro
    interveniente, exceto as ações:
    • I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
    • II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
  7. Obedecidos os limites estabelecidos pela

    _______ , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código
    ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e,
    ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.
    CF
  8. Determina-se
    a competência no momento do ______ ou da ________da petição
    inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de
    direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem _____
    judiciário ou alterarem a competência _______.
    • registro
    • distribuição
    • órgão
    • absoluta
  9. As causas
    cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua
    competência, ressalvado às partes o direito de instituir ________,
    na forma da lei.
    juízo arbitral
Author
kkeuss
ID
349886
Card Set
Da Competência
Description
Processo Civil
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