-
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
-
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de _______.
qualquer deles
-
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do ______.
réu
-
O juízo
federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o
ente federal cuja presença ensejou a remessa for ______do processo.
excluído
-
Os autos não serão _________ se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
remetidos
-
Tramitando
o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo
federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas,
entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de
atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro
interveniente, exceto as ações:
- I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
- II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
-
Obedecidos os limites estabelecidos pela
_______ , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código
ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e,
ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.
CF
-
Determina-se
a competência no momento do ______ ou da ________da petição
inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de
direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem _____
judiciário ou alterarem a competência _______.
- registro
- distribuição
- órgão
- absoluta
-
As causas
cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua
competência, ressalvado às partes o direito de instituir ________,
na forma da lei.
juízo arbitral
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