Poder Constituinte

mesma sessão legislativa

Procedimentos para que tenha uma formação regular: Ser proposta por quem seja legitimado, respeitar o quorum de votação, promulgação, irrepetibilidade.

• Art. 60§4 - Clausulas Petreas
• Não podem ser propostas tendentes a abolir:
• Forma federativa de Estado
• Direitos e garantias individuais
• Voto direto, secreto, universal e periódico
• Separação dos poderes

Nao

• circunstanciais.
• ex: Na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa

Limites circunstanciais, temporais, formais e materiais

É o poder que os Estados tem de se auto organizarem e elaborarem as suas respectivas constituições estaduais.

• 2 turnos de votação
• 3/5 dos votos em cada casa do CN
• Proposta por: 
• 1/3 da CD 
• 1/3 do SF
• Presidente da república
• Mais da metade das assembleias legislativas, manifestando-se cada uma delas pela maioria RELATIVA de seus membros

Emenda e Revisão

• Originário - cria a primeira constituição
• Revolucionário - Cria todas as demais constituições.

• 2º GRAU
• CONSTITUÍDO
• SECUNDÁRIO
• INSTITUIDO
• LIMITADO
• CONDICIONADO

• INICIAL
• ILIMITADO
• INCONDICIONADO
• AUTÔNOMO
• PERMANENTE
• DE FATO
• EXTRA JURÍDICO - Natureza pré-jurídica

Originário ou Derivado

Poder de criar e modificar uma constituição