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Norma constitucional de eficácia ______ é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata, produzindo de logo todos os efeitos, os quais podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais.
- CONTIDA
- Também chamada: redutível, restringível ou prospectiva
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Mnemônico pra classificação da constituição
FO ------ES
CON------FOR
ELA----DOG
EST-----RI
EXT------ANA
OR------PRO
- FORMA - ESCRITA/NÃO-ESCRITA
- CONTEÚDO - FORMAL/MATERIAL
- ELABORAÇÃO - DOGMÁTICA/HISTÓRICA
- ESTABILIDADE - RÍGIDA/FLEXÍVEL
- EXTENSÃO - ANALÍTICA/SINTÉTICA
- ORIGEM - PROMULGADA/OUTORGADA
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Assim... Profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe
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Entes despersonalizados e órgãos públicos recebem por lei capacidade de ser parte em determinadas situaçõe. Isso se chama personalidade.....
- Judiciária.
- É dada para que possam demandar me juízo a defesa de seus direitos institucionais próprios e vinculados a sua independência e funcionamento.
- Ver súmula STJ 525
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O único remédio constitucional que afasta impetracao por pessoa jurídica é.....
AÇÃO POPULAR
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Quanto à essência, as constituições podem ser:
- Constituição Normativa - Há uma adequação entre o texto e a realidade social / Não significa que não há descumprimento, mas o grau é baixíssimo / Possui legitimidade e eficácia.
- Constituição Nominalista (CF/88) - Não há adequação entre o texto e a realidade social, no entanto, há boa vontade em se perquirir os objetivos do texto / Possui legitimidade e não possui eficácia / No momento em que houver adequação, essa Constituição passa a ser normativa.
- Constituição Semântica - Não há adequação entre o texto e a realidade social, e tem como função manter o poder das elites, ou seja, ao invés de limitar o poder, legitima o poder autoritário / Não possui legitimidade mas possui eficácia.
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Classificação da Constituição quanto à extensão:
Analíticas, Prolixas, Extensas ou Longas (CF) - São aquelas que versam sobre determinadas matérias de forma detalhada e específica. São necessariamente escritas e fruto do Constitucionalismo Contemporâneo.
Ex.: Constituição de 1988
Sintéticas, Concisas, Sumárias ou Curtas - São aquelas que possuem conteúdo abreviado e versam tão somente sobre princípios gerais e regras básicas sobre organização e funcionamento do Estado.
Ex.: Constituição do EUA, que possui apenas sete artigos
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o Princípio da _______ pressupõe a existência de uma Constituição formal e rígida, de um documento escrito que demanda um procedimento especial para sua alteração, em regra mais custoso do que o estabelecido para a reforma da legislação ordinária.
Supremacia da Constituição
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