Propriedade

  1. 4 poderes da propriedade
    • 1. Usar;
    • 2. gozar ou fruir;
    • 3. Dispor;
    • 4. Reaver.
  2. Aquisição originária da propriedade
    Quando não há transferência da propriedade de uma pessoa para a outra. Ex: Acessão natural e usucapião.
  3. Aquisição derivada da propriedade.
    Quando há transferência do bem a um terceiro. Ex: Tradição, título translativo.
  4. O Código Civil de 2002 previu quantas formas de aquisição da propriedade imóvel?
    • Quatro:
    • 1. Usucapião;
    • 2. Registro do título;
    • 3. Acessão
    • 4. Direito hereditário
  5. Onde deve ser realizado o registro de transferência de propriedade?
    No cartório de Registro de Imóveis competente.
  6. A compra e venda de um imóvel pode se dar pelo registro de um contrato particular?
    Somente quando o preço do imóvel for inferior a 30 salários mínimos.
  7. O contrato particular ou a lavratura de uma escritura pública basta para a transmissão da propriedade?
    Não. A transmissão de propriedade de bens imóveis só se consolida após e efetivo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  8. Usucapião é...
    ...a prescrição aquisitiva do bem móvel ou imóvel.
  9. A sentença proferida no processo de usucapião possuir natureza jurídica...
    Declaratória.
  10. Existem quantas modalidades de usucapião?
    • Oito:
    • 1. Extraordinária
    • 2. Ordinária
    • 3. Especial ou constitucional rural
    • 4. Especial ou constitucional urbana individual
    • 5. Especial ou constitucional urbana coletiva
    • 6. Especial ou constitucional urbana familiar
    • 7. Indígena
    • 8. Administrativa
  11. Quantas são as modalidades de usucapião especial ou constitucional?
    4: 1 rural3 urbanas (individual, coletiva e familiar)
  12. Mapa mental: modalidades de usucapião
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  13. Previsão legal da usucapião extraordinária
    Art. 1.238, CC/2002

    Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
  14. Tempo de posse para usucapião extraordinária
    15 anos

    ou

    10 anos se se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo
  15. Quando que o prazo na usucapião extraordinária reduz de 15 para 10 anos?
    Quando o possuidor

    ⇨ houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual,

    ⇨ ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
  16. Requisitos para usucapião extraordinária
    • a) posse de 15 anos (que pode reduzir -se a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo);
    • b) ânimo de dono;
    • c) posse mansa e pacífica; e
    • d) posse exercida de forma contínua, ininterrupta.
  17. A usucapia extraordinária exige o justo título e a boa-fé?
    NÃO. Dispensam -se os requisitos do justo título e da boa -fé (CC, art. 1.238).

    Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  18. O que se entende por justo título?
    Justo título é o instrumento que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição.
  19. A boa-fé para usucapião extraordinária é objetiva ou subjetiva?
    Subjetiva

    Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  20. Previsão legal da usucapião ordinária
    Art. 1.242 do CC/2002

    Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

    Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
  21. Tempo de posse para usucapião ordinária
    10 anos

    ou

    05 anos se se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
  22. 3 Requisitos para usucapião ordinária
    • ■ posse de dez anos;
    • ■ posse exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacificamente;
    • justo título e boa -fé.
  23. A usucapião especial, também chamada de...
    constitucional por ter sido introduzida pela Constituição Federal.
  24. Quais são as formas de usucapião especial ou constitucional?
    Rural e urbana.
  25. A usucapião especial rural, também é denominada de...
    Pro labore
  26. A usucapião pro labore foi consagrada na Constituição de
    1934.
  27. A usucapião especial rural (pro labore) está regulamentada no art.____ da CF/88 e no art.1.23__ do CC/2002.
    No art. 191 da Carta de 1988 e no art. 1.239 do atual Código Civil.
  28. Art. 191 da CF/88
    Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

    Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  29. Art. 1.239 do CC/2002
    Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
  30. Qual é o tempo de posse para usucapião especial rural?
    05 anos ininterruptos e sem oposição.
  31. Qual é o tipo de imóvel na usucapião especial rural?
    Área de terra, em zona rural.
  32. Qual o tamanho do imóvel na usucapião especial rural?
    Não superior a 50 hectares.
  33. Qual a finalidade do imóvel na usucapião especial rural?
    a) utilização para a moradia do possuidor ou de sua família;

    b) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família.
  34. O imóvel a ser adquirido por usucapião especial rural pode ser público?
    Não (art. 191, parágrafo único da CF/88).
  35. O que é accessio possessionis?
    Accessio possessionis é a soma da posse, permite que o possuidor junte a sua posse com a de seu antecessor, para fins de contagem do lapso temporal exigido para a implementação da usucapião.
  36. A accessio possessionis é permitida na usucapião especial rural?
    Não.
  37. A usucapião urbana está contida em três diplomas importantes. Quais são eles?
    • ■ no art. 183 da Constituição Federal;
    • ■ no art. 9º do Estatuto da Cidade; e
    • ■ no art. 1.240 do Código Civil.
  38. Previsão constitucional para usucapião especial urbana
    Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.                 

    § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

    § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

    § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  39. Previsão no CC/2002 para usucapião especial urbana
    Art. 1.240 do CC/2002: Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

    § 1o O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

    § 2o O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  40. Qual é o tempo de posse para usucapião especial urbana?
    05 anos ininterruptos e sem oposição.
  41. Qual é o tipo de imóvel na usucapião especial urbana?
    Área urbana.
  42. Qual o tamanho do imóvel na usucapião especial urbana?
    Até 250 m2
  43. Qual a finalidade do imóvel na usucapião especial urbana?
    Moradia do possuidor ou de sua família.
  44. O imóvel a ser adquirido por usucapião especial urbano pode ser público?
    NÃO.

    Art 183, § 3º da CF/88: Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  45. 2 tipos de usucapião especial urbana previstos pelo Estatuto da cidade.
    Individual e Coletiva.
  46. Previsão da usucapião urbana individual na Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
    Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

    § 1o O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

    § 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

    § 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
  47. A accessio possessionis é permitida na usucapião urbana individual?
    Sim, mas somente para o herdeiro legítimo

    A lei afasta o herdeiro testamentário e também outros que não estejam residindo no imóvel usucapiendo na data da abertura da sucessão.

    • Art.9 §3o do Estatuto da Cidade:
    • Para efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
  48. Os requisitos para usucapião urbana individual diferem dos requisitos previstos na Constituição de 1988 e no Código Civil/2002?
    Não.
  49. A usucapião urbana coletiva está prevista no Código Civil de 2002?
    Não. A usucapião especial coletiva urbana está prevista no art. 10 do Estatuto da Cidade.
  50. Art. 10 do Estatuto da Cidade
    Art. 10.  Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
  51. Tempo de posse na usucapião coletiva?
    05 anos, de forma ininterrupta e sem oposição.
  52. Tipo de imóvel na usucapião coletiva?
    Núcleos urbanos informais.
  53. O que é núcleo urbano informal?
    É aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes.
  54. Tamanho do imóvel na usucapião coletiva?
    Inferior a 250m

    (por unidade habitacional ou comercial).
  55. Finalidade do imóvel na usucapião coletiva?
    Deve preponderar o uso do imóvel para fins residenciais, não se afastando utilização outra para finalidade comercial acanhada, como pequeno bar, por exemplo.
  56. O que é usucapião familiar?
    É a usucapião prevista no art. 1.240-A do CC/2002:

    Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.         

    § 1o  O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 

    § 2o  (VETADO).
  57. Tempo de posse para usucapião familiar.
    02 anos ininterruptos e sem oposição.
  58. A posse para usucapião familiar deve ser _______ e com ___________.
    direta e com exclusividade.
  59. Tipo de imóvel na usucapião familiar?
    Urbano.
  60. Tamanho do imóvel na usucapião familiar?
    Até 250 m2
  61. Previsão legal da usucapião indígena
    Art. 33 do Estatuto do Índio

    “O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir -lhe -á a propriedade plena”.
  62. Tempo de posse para usucapião indígena
    10 anos consecutivos
  63. Objeto da prescrição indígena
    Trecho de terra.
  64. Tamanho da área na usucapião indígena
    Inferior à 150 hectares.
  65. 5 Pressupostos para usucapião
    • 1. coisa hábil (res habilis) ou suscetível de usucapião;
    • 2. posse (possessio);
    • 3. decurso do tempo (tempus);
    • 4. justo título (titulus); e
    • 5. boa -fé (fides).
  66. O justo título e a boa -fé somente são reclamados na usucapião__________.
    ordinária.
  67. A posse ad interticta dá direito à usucapião?
    Não. Dá direito somente à proteção possessória.
  68. A posse ad usucapionem dá direito à usucapião?
    Sim porque na ad usucapionem o usucapiante possui o imóvel como seu. 

    Tem o ânimo de dono (animus domini)
  69. O locatário, o comodatário, o arrendatário tem ânimo de dono (animus domini)?
    Não.
  70. O que é posse mansa e pacífica?
    É a exercida sem oposição do proprietário.
  71. O que é posse contínua?
    É a sem interrupção.
  72. O Código Civil de 2002 permite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores?
    Sim. De acordo com o art. 1.243 : o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.
  73. O justo título (titulus) é requisito indispensável somente para a aquisição da propriedade pela usucapião___________.
    ordinária, conforme dispõe o art. 1.242 do Código Civil:

    “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa -fé, o possuir por dez anos”.
Author
fernanda
ID
343003
Card Set
Propriedade
Description
Usucapião
Updated