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Quais os valores fundamentais do DF?
⋄ AUtomomia - Preservação de sua autonomia como unidade federativa;
⋄ CIdadania - a plena cidadania;
⋄ DIgnidade da pessoa humana;
⋄ VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
⋄ PLUrarismo político.
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Quais são os objetivos prioritários do DF?
- I - Direitos humanos;
- II - Direitos de iniciativa;
- III - Preservar interesses gerais e coletivos;
- IV - Promover o bem de todos;
- V - Condições de vida a população;
- VI - Atendimentos prioritário as demandas sociais;
- VII - Assistência jurídica;
- VIII - Preservar sua identidade;
- IX - Valorizar e desenvolver sua cultura local;
- X - Proteção as vítimas e testemunhas de crime;
- XI - Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;
- XII - Zelar pelos direitos das crianças e jovens
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Como se exerce a soberania popular?
- Plebiscito
- Referendo
- Iniciativa popular
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Qual o teto da remuneração dos Administradores Regionais?
Não poderá ser superior a fixada aos Secretários de Estado do Distrito Federal.
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Cada RA do DF terá um Conselho de ________________, com funções______________ e ___________, na forma da lei
- Representantes Comunitários
- Consultivas e fiscalizadoras.
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O que é necessário para criar ou extinguir RAs?
É necessário lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais
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Quais a competências atribuídas ao Distrito Federal?
São atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela CF.
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Quais as competências concorrentes do DF com a União?
Todas aquelas que envolvem o ato de legislar.
Os incisos nunca se iniciam com verbo
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Quais são as competências comuns do DF com a União?
São aquelas competências idealistas. Iniciam-se com os seguintes verbos:
Zelar, conservar, proteger, proporcionar, prestar, combater, fomentar, promover, registar, estabeler.
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Quais são as competências privativas ao DF?
São aquelas que dizem respeito ao GDF. Iniciam-se com os seguintes verbos:
Organizar, criar, instituir, fixar, dispor, etc.
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O que é vedado ao Df?
- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
- Recusar fé a documentos públicos;
- Subvencionar ou auxiliar propaganda político-partidária ou com fins estranhos à ADM pública
- Doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir ônus real.
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Quais os princípios da ADM pública? trim
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
- Transparência
- Razoabilidade
- Interesse Público
- Motivação
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A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do TJDFT, exceto:
O subsídio dos Deputados Distritais
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Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. C ou E
Certo.
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Quais agentes públicos são obrigados a declarar seus bens anualmente?
- I - Governador;
- II - Vice-Governador;
- III - Sec de Estado do DF;
- IV - Diretores de EP, SEM, autarquias e fundações;
- V - Administradores Regionais;
- VI - PG do DF
- VII - Conselheiros do TCDF
- VIII - Deputados Distritais
- IX - Defensor Público Geral
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A administração é obrigada a fornecer certidão ou copia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de:
30 dias
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A publicidade deve ser suspensa __________ antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
90 dias
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A administração pública é obrigada a fornecer no prazo máximo de _____________, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
10 dias úteis
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Quais as penalidades dos atos de improbidade administrativas?
- Suspensão dos direitos políticos;
- Perda da função pública;
- Indisponibilidade dos bens;
- Ressarcimento ao erário.
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Quais as funções da ADM Tributária?
Lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos do DF e julgamento administrativos dos processos fiscais.
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A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens individuais. C ou E
Certo.
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Em quais casos não há vedação do desvio de função?
- Servidora gestante;
- Servidor com capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença.
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Como o servidor público perde o cargo?
- Sentença judicial transitado em julgado;
- Processo administrativo com ampla defesa;
- Avaliação periódica de desempenho.
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O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou do DF será computado ___________ para os efeitos de ___________ e ____________.
Integralmente, aposentadoria, disponibilidade
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Segundo a LODF, quais as diretrizes do SUS?
- I - Atendimento integral;
- II - Descentralização administrativa;
- III - Participação da comunidade;
- IV - Direito à informação sobre sua saúde e da coletividade;
- V - Gratuidade da assistência à saúde no âmbito do SUS;
- VI - Integração dos serviços que executem ações preventivas e curativas.
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