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Em que situações o prazo para posse pode ser prorrogado?
- ⇨ Licença maternidade
- ⇨ Licença paternidade
- ⇨ Licença médica / odontológica
- ⇨ Serviço militar
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Qual o prazo para o servidor entrar em Exercício?
5 dias úteis contados da posse
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O que é um cargo de direção?
Aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior
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Servidor ocupante de CC pode ocupar outro CC interinamente, hipótese em que deve:
- Acumular as atribuições de ambos os cargos
- Optar pela remuneração de um deles
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A quem compete o provimento de Cargo Público?
- Governador, no poder executivo
- Presidente da CL
- Presidente do TC
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O que é um cargo em assessoramento?
- Aquele cujas atribuições sejam para auxiliar:
- Detentores de mandato eletivo
- Ocupantes de cargos vitalícios
- Ocupantes de cargos de direção ou chefia
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O que é um cargo de chefia?
Aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação
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Qual o prazo para tomar posse?
30 dias, contados da publicação do ato de nomeação
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Qual o prazo para o candidato solicitar final da lista de classificação?
5 dias contados do ato de nomeação
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Quais são as formas de provimento do Cargo Público?
- Nomeação
- Aproveitamento
- Reversão
- Reintegração
- Recondução
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O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor? C ou E?
Certo
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Como se inicia o exercício de função de confiança?
Inicia-se com a publicação do ato de designação
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Servidor que responde a processo disciplinar pode desistir do estágio probatório?
Errado.
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A ADM Pública pode conceder licença não remunerada ou afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório?
Errado, exceto para afastamento para serviço militar ou exercício de mandato eletivo
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Quais outros cargos o servidor em estágio probatório pode exercer?
- » Qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação.
- » Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou equivalente de nível hierárquico.
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O que suspende o estágio probatório?
- Ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico.
- Licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor
- Participar de curso de formação previsto como etapa do concurso público
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Quais fatores são avaliados durante o estágio probatório?
- DIsciplina
- Capacidade de iniciativa
- Assiduidade
- Pontualidade
- Produtividade
- REsponsabilidade
- DICAPPRE
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Até quando é feita a avaliação do estágio probatório?
Até o trigésimo mês a avaliação é feita semestralmente pela chefia imediata do servidor.
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Quando é feita a avaliação especial para aquisição da estabilidade?
Quatro meses antes de terminar o estágio probatório.
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Como é formada a comissão para determinar a aquisição de estabilidade?
3 servidores estáveis do mesmo cargo ou de cargo de escolaridade superior da mesma carreira.
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Servidor reprovado no estágio probatório deverá ser___________ ou ____________ ao cargo de origem.
Exonerado ou reconduzido
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O que é reversão?
É o retorno da atividade do servidor aposentado:
- ↠ Por invalidez;
- ↠ Quando constatada a insubsistência dos fundamentos da concessão da aposentadoria;
- ↠ Voluntariamente.
- O VOVÔ VOLTOU!
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Quais os requisitos para o servidor pedir a reversão voluntariamente?
- Haja manifesto interesse da ADM
- Tenham decorrido menos de 5 anos da data da aposentadoria
- Haja cargo vago
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Qual o prazo do servidor revertido retornar ao exercício?
15 dias úteis contados da data em que tomou ciência
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Nas hipótese de reversão de servidor aposentado por invalidez ou por insubsistência de fundamentos para sua aposentadoria, caso o cargo esteja provido, o que acontece com o servidor?
O servidor deverá exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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O que é reintegração?
É a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado.
- UH-HU!
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Na hipótese de cargo extinto, o servidor reintegrado fica em ______________
disponibilidade
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Da Reintegração.
Encontrando-se provido o cargo, seu eventual ocupante deve ser _____________ao cargo de origem, sem direito a ____________, ou ____________ em outro cargo ou, posto em _______________
- Reconduzido
- Indenização
- Aproveitado
- Disponibilidade
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Qual o prazo para o servidor reintegrado voltar ao exercício?
5 dias úteis, contados da data em que tomou ciência
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O que é recondução?
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de:
- Reprovação em estágio probatório
- Desistência de estágio probatório
- Reintegração do anterior ocupante
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Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reconduzido deverá ser ___________ em outro cargo.
Aproveitado
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Qual o prazo para o servidor reconduzido voltar ao exercício do cargo?
Até o dia seguinte da ciência do ato.
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Qual é a remuneração do servidor em disponibilidade?
Não pode ser inferior a um terço do que recebia no mês anterior ao da disponibilidade.
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Qual o prazo para o servidor em disponibilidade retornar ao exercício?
30 dias contados da data da ciência do aproveitamento
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O que acontece se o servidor em disponibilidade não retornar ao exercício dentro do prazo?
- Será tornado sem efeito o aproveitamento e a disponibilidade será cassada.
- Salvo por motivo de doença comprovada.
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O que é remoção?
É o deslocamento do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira de uma localidade para outra.
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É lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo?
Sim, mediante autorização prévia das respectivas chefias.
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Como pode ser feita a remoção?
A pedido ou de ofício.
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O que é redistribuição?
É o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo poder.
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É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
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O servidor que acumular licitamente cargo público fica obrigado a comprovar _______________ a compatibilidade de horários
anualmente
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Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o servidor não pode:
- Exercer mais de um cargo em comissão ou função de confiança;
- Acumular cargo em comissão com função de confiança.
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Verificada a acumulação de cargos, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo de:
10 dias a contar da data da ciência da notificação.
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Caracterizada no processo disciplinar a acumulação ilegal, a administração pública deve observar o seguinte:
- Reconhecida a boa-fé, exonerar o servidor
- Provada a má-fé, demitir o servidor
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Quando ocorre a vacância do cargo público?
- Demissão
- Exoneração
- Aposentadoria
- Falecimento
- Destituição de cargo em comissão
- Perda do cargo
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Quando ocorre a exoneração de ofício?
- Quando o servidor for reprovado no EP
- Tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelicido
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Como ocorre a exoneração de cargo em comissão?
- A critério da autoridade competente;
- A pedido do serividor
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A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde a confirmação da gravidez até ____________ após o parto, salvo mediante ____________ paga na forma do regulamento.
Cinco meses, indenização
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Os cargos em provimento efetivo são organizados em carreira, criada por lei que deve fixar:
- I - a denominação, o quantitativo e as atribuições;
- II - requisitos para investidura no cargo;
- III - estrutura da carreira;
- IV - critérios de capacitação;
- V - regime e a jornada de trabalho.
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O que é promoção?
É a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
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Qual a jornada de trabalho de servidor efetivo e ocupante de cargo em comissão ou função de confiança?
30 horas e 40 horas (com integral dedicação ao serviço)
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Como é considerada a hora no serviço noturno?
52 minutos e 30 segundos
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Em que horário é considerado serviço noturno?
Entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
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Para atender a situações excepcionais e temporárias do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, a título de serviço extraordinário, em até ___________.
duas horas
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Em que situações pode ser concedido horário especial?
- Servidor com deficiência;
- Servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência;
- Matriculado em curso da Ed básica ou superior com incompatibilidade de horários;
- Por encargo de curso ou concurso
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Mediante comunicação à chefia imediata o servidor pode ausentar-se do serviço para:
- ↠ 1 dia: doar sangue e realizar exames médicos preventivos ou periódicos ao controle de câncer de próstata, mama ou colo uterino.
- ↠ até 2 dias: se alistar como eleitor ou transferir domicílio eleitoral.
- ↠ até 8 dias: casamento ou falecimento de cônjuge ou parente até 2° grau.
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Como se configuram as faltas injustificadas?
- mais de 30 dias consecutivos: abandono de cargo;
- mais de 60 dias interpolados por 1 ano: inassiduidade habitual.
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Além do vencimento básico, podem ser pagas ao servidor, como vantagens, as seguintes parcelas remuneratórias:
- I - gratificações (incorporam-se ao vencimento);
- II - adicionais (incorporam-se ao vencimento);
- III - abonos;
- IV - indenizações (não se incorporam ao vencimento)
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As vantagens pecuniárias não são __________, nem ___________, para efeito de _____________ de qualquer outro acréscimo pecuniário ulterior.
Computadas, acumuladas, concessão.
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