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O que compreende a seguridade social
Direitos relativos à SAÚDE, PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL
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A Seguridade Social será organizada com base em quais objetivos
- 1-Universalidade
- 2-Uniformidade
- 3-Seletibilidade
- 4-Irredutibilidade
- 5-Equidade
- 6-Diversidade
- 7-Caráter democrático
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A seguridade social será organizada com base nos seguintes objetivos:
1-Universalidade ________________
2-Uniformidade ________________
3-Seletibilidade ________________
4-Irredutibilidade _____________
5-Equidade _______________
6-Diversidade _________________
7-Caráter democrático _______________
- I - universalidade da cobertura e do atendimento;
- II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
- V - eqüidade na forma de participação no custeio;
- VI - diversidade da base de financiamento;
- VII - caráter democrático e descentralizado da administração,mediante gestão quadripartite,
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Quem faz parte da gestão quadripartite?
Os trabalhadores, os aposentados, os empregadores e o Governo
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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidomediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçãodo risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e _________ às ações e serviços para sua promoção, proteçãoe recuperação.
Igualitário
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
- II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
- III - participação da comunidade.
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O SUS será financiado com orçamento ______________, além de outras fontes.
da seguridade social da União, dos Estados, do DF e dos municípios
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No caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro não podendo ser inferior à:
10%
15%
20%
25%
30%
15%
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Os gestores locais poderão admitir agentes agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias por meio de concurso público
(C) (E)
Errado: Processo seletivo
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É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
(C) (E)
Errado. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo em casos previstos em lei
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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outrasatribuições, nos termos da lei:
- I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substânciasde interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outrosinsumos;
- II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica,bem como as de saúde do trabalhador;
- III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
- IV - participar da formulação da política e da execução dasações de saneamento básico;
- V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimentocientífico e tecnológico;
- VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controlede seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumohumano;
- VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte,guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos,tóxicos e radioativos;
- VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendidoo do trabalho.
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Fale o Ano:
Unificação dos IAPs no INPS
1967
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Fale o Ano:
Estabelecimento que o MS seria responsável pela Política Nacional de Saúde
1967
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Em que ano ficou estabelecido que o MS seria responsável pelas areas de competência da Atividades médicas; ação preventiva geral, vigilância sanitária de fronteira e de portos, controle de drogas, medicamentos alimentos e pesquisa
1967
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Em que ano foi criado o Ministério da previdência social e o INAMPS
1974
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Antes de que época vigorava o Modelo Liberal Privado Tradicional, onde as Santas Casas somente prestavam assistência médica gratuita
1930
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Após que época a Previdência social se consolidou por meio da criação dos IAPS
1930
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Ano de Criação do MS (desvinculação do MEC)
1953
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Quais são os determinantes e condicionantes dos níveis de saúde (11)?
Alimentação, moradia, saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços.
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O que constitui conjunto de ações s serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público ?
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Quais São os Objetivos do SUS ?
Identificação de determinantes, formulação de políticas, assistência integral e prevenção
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Princípios e diretrizes do SUS:
Universalidade
Integralidade de assistência
Preservação da autonomia do indivíduo
Igualdade sem preconceitos ou privilégios
direito a informação
Divulgação de informação
Participação da comunidade
Descentralização, com direção única em cada esfera do governo
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos das 3 esferas.
Evitar duplicidade de meios para fins idênticos
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As comissões intersetoriais de âmbito nacional serão subordinadas:
(Ao MS ou ao Conselho Nacional)
Conselho Nacional
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As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução evolva áreas não compreendidas pelo SUS
(C) ou (E)
C
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Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde
(C) (E)
Errado: Serão estabelecidos pela direção do SUS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
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O que precisam ter os municípios para receberem recursos da Saúde ?
- - Fundo de Saúde
- - Conselho de Saúde
- - Plano de Saúde
- - Relatórios de Gestão que permitam o controle
- - Contrapartida
- - Plano de Carreira, cargos e salários.
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Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
Região de Saúde
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Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS
Portas de Entrada
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Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
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Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pala iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
Mapa da Saúde
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Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Rede de atenção à Saúde
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Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
Serviços Especiais de Acesso Aberto
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Documento que estabelece: Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas; os mecaniscmos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos , a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Protocolo Clínico e Diretriz terapêutica.
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Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações de e serviços de:
- 1 – Atenção primaria
- 2 – Urgência e emergência
- 3 – Atenção psicossocial
- 4 – Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- 5 – Vigilância em saúde.
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O que os entes federativos devem definir em relação às Regiões de Saúde.
- - Os limites geográficos
- - A população usuária
- - Rol de ações e serviços ofertados e
- - As responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
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Quais são as portas de entrada?
- - Atenção primaria
- - Urgência e Emergência
- - Atenção Psicossocial
- - especiais de acesso aberto
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O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe comulativamente:
- 1 – Estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS
- 2 – O Medicamento ter sido prescrito por profissional do SUS
- 3 – A prescrição estar em acordo com o RENAME e os Protocolos e diretrizes.
- 4 – Dispensa ocorrida em unidades indicadas pelo SUS.
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