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  1. Os Princípios Gerais do Codex sobre Higiene dos Alimentos
    • -Identificam os princípios essenciais da higiene dos alimentos aplicáveis ao longo de toda a cadeia alimentar (desde a produção primária até ao consumidor final), a fim de se assegurar que os alimentos são seguros e aptos para consumo humano;
    • -Recomendam uma abordagem baseada num sistema HACCP;
    • -Indicam a forma de implementar esses princípios;
    • -Servem como um guia para códigos específicos que podem ser necessários a sectores da cadeia alimentar e a processos ou produtos básicos, de modo a ampliar os requisitos de higiene específicos desses sectores.
  2. A indústria deverá aplicar as práticas de higiene estabelecidas no presente documento a fim de:
    • -Proporcionar alimentos seguros e aptos para consumo;                                      -Assegurar que os consumidores disponham de informação clara e de fácil compreensão, através da etiquetagem e outros meios apropriados, que lhes permitam proteger os alimentos da contaminação, desenvolvimento ou sobrevivência de organismos patogénicos, através de uma correcta armazenagem, manipulação e preparação;
    • -Manter a confiança nos alimentos comercializados internacionalmente.
  3. - O papel dos governos, da indústria e dos consumidores
    -Proteger adequadamente a saúde dos consumidores das doenças e danos causados pelos alimentos;                                       -as políticas deverão ter em linha de conta a vulnerabilidade da população ou de diferentes grupos dentro da população;Garantir que os alimentos são aptos para consumo humano;             -Manter a confiança nos alimentos comercializados internacionalmente;    -Realizar programas de educação em matéria de saúde que permitam comunicar eficazmente os princípios de higiene dos alimentos à indústria e aos consumidores.
  4. procedimentos a ter em conta durante a Produção Primária
    • -A não utilização de zonas do meio ambiente que representem uma ameaça para a segurança dos alimentos;
    • -O controlo dos contaminantes, das pragas e das doenças dos animais e plantas de maneira a que não representem uma ameaça para a segurança dos alimentos;
    • -A adopção de práticas e de medidas que permitam assegurar a produção de alimentos em condições de higiene apropriadas.
  5. higiene do meio
    Terão que ser consideradas as potenciais fontes de contaminação do meio ambiente. Em particular a produção primária de alimentos não deverá ser levada a cabo em zonas onde a presença de substâncias potencialmente perigosas conduza a nível inaceitável dessas substâncias nos alimentos.
  6. os produtores devem dentro do possível aplicar medidas para
    • -Controlar a contaminação proveniente do ar, solo, água, rações, fertilizantes (incluindo fertilizantes naturais), pesticidas, medicamentos veterinários ou qualquer outro agente utilizado na produção primária.
    • -Controlar a saúde dos animais e plantas de maneira a que esta não constitua um perigo através do consumo de alimentos ou afecte a aptidão dos mesmos,
    • -Proteger as fontes alimentares de contaminações fecais e de outra índole.
  7. procedimentos durante a manipulação, armazenamento e transporte
    • -Seleccionar os alimentos e os seus ingredientes de modo a separar todo o material que manifestamente não seja apto para consumo humano.
    • -Eliminar de forma higiénica todo o material rejeitado.
    • -Proteger os alimentos os seus ingredientes da contaminação por pragas ou contaminantes físicos, químicos ou biológicos, bem como de outras substâncias estranhas durante a manipulação, armazenamento e transporte.
  8. Limpeza, manutenção e higiene pessoal na produção primária
    • -Que todas as operações de limpeza e manutenção necessárias são levadas a cabo de forma eficaz
    • -Que se mantenha um nível apropriado se higiene pessoal.
  9. aspectos a ter em conta durante o planeamento e construção das instalações
    • -Que a contaminação é reduzida ao mínimo.
    • -Que o projecto e a disposição permitem uma manutenção, limpeza e desinfecção adequadas, bem como uma minimização da contaminação por via aérea.
    • -Que exista um protecção eficaz contra o acesso e multiplicação de pragas.
  10. aspecto a ter em conta na escolha do local
    • -Zonas cujo meio ambiente esteja contaminado e onde as actividades industriais constituam um sério risco de contaminação dos alimentos;
    • -Zonas sujeitas a inundações, a menos que estejam protegidas de formaadequada; -Zonas expostas a infestações de pragas; -Zonas onde não se possam remover os resíduos, tanto sólidos comolíquidos.
  11. Os equipamentos deverão estar instalados de tal forma que:
    • -Permitam um manutenção e limpeza adequados;
    • -Funcionem de acordo com o uso a que estão destinados;
    • -Facilitem as boas práticas de higiene incluindo a monitorização.
  12. As estruturas do interior das instalações alimentares deverão cumprir as seguintes condições específicas
    • -Todas as paredes, divisórias e soalhos deverão ser de material impermeável e não tóxicos para o fim a que se destinam;
    • -As paredes e divisórias deverão ser lisas até uma altura apropriada para as actividades que aí se realizam;
    • -Os soalhos deverão ser construídos de modo a permitir um escoamento e limpeza adequados;
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321136
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fala sobe o codex alimentarius
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