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Qual a forma de governo do Brasil?
Republicana
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O que é democracia participativa?
possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder
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Quais são os fundamentos?
- soberania
- cidadania
- dignidade da pessoa humana
- valores sociais e da livre iniciativa
- pluralismo político
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No que consiste a cidadania?
direito fundamental,credencia os cidadãos a exercerem prerrogativas e garantias constitucionais(iniciativas de ações populares, projetos de lei)
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Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- I-construir
- uma sociedade livre, justa e solidária
- II-garantir o desenvolvimento
- nacional
- III-erradicar a pobreza e a
- marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais
- IV-promover o bem de todos, sem
- quaisquer preconceitos ou discriminação.
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Quais são os princípios que regem as relações internacionais?
- I-autodeterminação
- dos povos (decidir por si
- mesmo)
- II-independência nacional (não poderá abrir mão da sua
- independência)
- III-defesa da paz
- IV-não intervenção (proíbe o brasil de tomar parte em
- ações ofensivas a outros Estados, salvo se tiver fundamento constitucional)
- V-concessão de asilo político
- ( perseguição no seu país de
- origem por delito de natureza politica ou ideológica, ato discricionário do
- presidente)
- VI-prevalência dos direitos humanos( o Brasil evitará travar disputas
- jurídicas com Estados que não respeitem os direitos humanos do seu povo ou do
- povo brasileiro)
- VII-igualdade entre os
- Estados
- VIII-repudio ao terrorismo e ao
- racismo ( exclusão de uma raça
- sobre outra)
- IX-cooperação entre os povos para o
- progresso da humanidade (resolver
- problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário)
- X-Solução pacífica dos
- conflitos
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No que consiste a vedação do direito de secessão?
a federação no Brasil é indissolúvel,sendo vedado a saída de um ente federativo da federação.
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Por que o exercício do poder e semi-direto?
No Brasil existe a mistura de exercício indireto que as tomadas de decisões são tomadas por representantes eleitos, com o exercício direto, onde os cidadãos por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular poderá tomar decisões.
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