- A jurisprudência pode ser entendida como o
- - conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto
; ou a - - coleção de decisões de um tribunal;
Caracteriza-se, também, por ser
pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.
Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem
grande volume de documentos e
pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.