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A que poder os órgãos administrativos da Administração Direta ou Centralizada estão subordinados?
Ao Poder Executivo de cada esfera governamental autônoma (União, Estados, DF e municípios).
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Quais são as características comuns a todas as entidades da Administração Indireta (ou Descentralizada)?
- Autonomia técnica, administrativa e financeira;
- Patrimônio próprio;
- Só contratam por licitação;
- Vinculadas a algum Ministério (para tutela e controle -- não há subordinação hierárquica).
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Que tipo de entidade da Administração Indireta é criada por lei específica?
Autarquias
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Que tipos de entidades da Administração Indireta têm sua criação AUTORIZADA?
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.
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Que tipo de personalidade jurídica apresenta uma AUTARQUIA?
Pessoa Jurídica de Direito Público.
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O que acontece ao patrimônio de uma AUTARQUIA caso ela seja extinta?
Seu patrimônio volta para a entidade que a criou.
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Que tipo de entidade da Administração Indireta tem atribuições tipicamente públicas (atividade essencial do Estado)? O que ela ganha com isso?
Autarquias, gozando de privilégios administrativos, vantagens tributárias e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
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Qual a personalidade jurídica de uma Fundação Pública?
Pessoa Jurídica de Direito Público.
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Qual a razão de ser de uma Fundação Pública?
Prestação de serviço social sem fins lucrativos.
Objetivo social, educacional, assistencial, cultural, técnico, artístico, científico, etc.
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Qual a personalidade jurídica de uma Paraestatal?
Pessoa Jurídica de Direito Privado.
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Que tipo de entidade da Administração Indireta explora atividade econômica, visando lucro?
Paraestatais
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Qual o tipo de regime de trabalho apresentam as paraestatais?
CLT (mas não pode acumular cargos públicos)
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Quem é sempre uma empresa do tipo S/A?
As Sociedades de Economia Mista.
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Que tipo de entidade da Administração Indireta nunca vai à falência?
Sociedade de Economia Mista.
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De onde vem o capital das Empresas Públicas?
Capital 100% público.
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Exemplos de entes autônomos?
Sesi, Senai, Sesc, Senac.
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O que são entes autônomos?
Entidades que cooperam com o Poder Público na assistência a categorias profissionais, mas não fazem parte nem da Administração Direta, nem da Administração Indireta.
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Quais as características financeiras dos Entes Autônomos?
São sem fins lucrativos, mas com autorização para arrecadar quando não são subsidiadas pela entidade que as criou.
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Quais são os 5 princípios fundamentais da Administração Pública pelo decreto-lei 200/67?
- Planejamento
- Coordenação
- Descentralização
- Delegação de competência
- Controle (poder hierárquico na fiscalização da lei)
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Quais são os 3 elementos do Estado?
- Povo
- Território
- Governo Soberano
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Qual a personalidade jurídica do Estado?
Personalidade Jurídica de Direito Público
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Que princípios norteiam a Administração Pública?
- Supremacia do interesse público sobre o privado;
- Indisponibilidade do interesse público;
- Razoabilidade;
- Proporcionabilidade;
- Motivação;
- Os princípios constitucionais (LIMPE)
- Os princípios do decreto-lei 200/67 (Planejamento, Coordenação, Controle, Descentralização e Delegação de Competência).
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Quais são as entidades da Administração Indireta?
Autarquias, Empresas Públicas, Fundações Públicas e Paraestatais: Sociedades de Economia Mista (S/A).
Há também os Entes Autônomos (colaboram com poder público, profissionalizantes, sem fins lucrativos)
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