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Uma das características mais marcantes da economia do século XX é o crescente aumento das despesas públicas. Quais são as correntes capazes de explicar tal crescimento?
- Interpretações Neoclássicas e Keynesianas.
- Interpretações Neo-institucionalistas e a importância da burocracia.
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Quais são as características das Interpretações Neoclássicas e Keynesianas?
- Lei do crescimento incessante das atividades estatais (Lei de Wagner): o governo cresce, com o aumento do nível de renda e consequentemente as taxas.
- Comportamento das despesas públicas no Reino Unido, de Peacock & Wiseman: o governo gasta porque obtém recursos facilmente. Efeito translação- o indivíduo continua aceitando impostos extras, mesmo após cessada a gravidade (guerra)
- Efeito Limite de Musgrave & Musgrave: efeito do limite tributário explicar os gastos governamentais.
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Quais as características das Interpretações Neo-institucionalistas e a importância da burocracia?
- Public Choice: diversidade existente entre processo político (coordenador e gerenciador) e processo de mercado (desigual).
- Wilian Niskanen: o burocrata é um maximizador do orçamento.
- Bresser Pereira: o modo de produção capitalista está sendo substituído pelo tecnoburocrático (baseado na competência).
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Qual a classificação das funções econômicas do Estado (ou funções fiscais), segundo Richard Musgrave?
- Função Alocativa: ajustamento na alocação de recursos.
- Função Distributiva: ajustamento da distribuição da renda (igualitária).
- Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.(é a mais moderna) ex. redução IPI
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Qual a definição para bens mistos e meritórios?
- Bens mistos: bens públicos exercidos pelo poder privado
- Bens meritórios: natureza como bem privado tem menor importância do que sua utilidade social.
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Na função Alocativa, e eficiência da alocação está condicionada ás chamadas falhas de mercado. Quais são estas falhas?
- BEPA
- Bens Públicos: bem coletivo. não há rivalidade. não excluído pelo não pagamento. se estende há mais de um consumidor.
- Externalidades: custo benefício social x privado
- a) positiva - ben. privado < ben. social
- b) negativa - ben. > ben. social
- Poder de Mercado: aumento/diminuição de impostos.
- Assimetria de informações: mitigar a assimetria por meio de leis e fiscalização.
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O que é contabilidade pública ou governamental?
É o ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e a execução da Fazenda Pública, o patrimônio público e suas variações.
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O que deve pertencer ao exercício financeiro, de acordo com o art. 35 da lei 4.320?
- Definição de regime misto (aplicado na contabilidade pública)
- As receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência).
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De acordo com as NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade ao Setor Público), qual o regime contábil utilizado?
Regime de competência para as receitas e para as despesas, observados os princípios fundamentais de contabilidade - Competência e Oportunidade.
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Qual a diferença de ano financeiro, período adicional e exercício financeiro?
- Ano financeiro: período que se executa o orçamento.
- Período adicional: tempo adicionado ao ano financeiro para liquidação, encerramento das rendas lançadas e não arrecadadas e despesas empenhadas e não pagas no ano financeiro.
- Exercício financeiro: período em que se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento. Coincide com o ano civil.
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Quais são as diversas naturezas do orçamento?
- PACEFJ
- Política: processo de avaliação de demandas e escolhas de alternativa
- Administrativa: planos das realizações (gestão)
- Contábil: quando, por meio de contas, antecipa o resultado patrimonial
- Econômica: destacadas as questões fiscais - receitas, dívidas, défcits
- Financeira: fluxo de arrecadação e pagamento (fluxo de cx)
- Jurídica: orçamento como lei que estima a receita e autoriza as despesas
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Qual a evolução do orçamento e como ele foi denominado?
- Orçamento Tradicional: instrumento de controle
- Orçamento Moderno: Instrumento de administração
- Orçamento Programa: Planejamento Público vinculando programas e ações (realizações do governo)
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Quais são os elementos essenciais do Orçamento Programa?
- Objetivos e Propósitos
- Os programas
- Os custos dos meios ou insumos
- Medidas de Desempenho
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Quais são as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal?
- formular o planejamento estratégico nacional;
- formular planos nacionais, setoriais, e regionais de desenvolvimento econômico social;
- formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
- gerenciar i processo de planejamento do orçamento federal; e
- promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
- * Compreende ainda as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e orçamentos e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
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Quais são os órgãos que integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal?
- o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
- órgãos setoriais; e
- órgãos específicos.
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Quais são os princípios orçamentários a serem observados, na concepção da proposta?
- PLANO U3E4 PCP
- Publicidade: público. fácil acesso
- Legalidade da tributação: limitações no poder de tributar
- Anualidade ou periodicidade: vigência de um ano
- Não vinculação ou não afetação da receita: recolhimento de todas as receitas a uma conta única. sem vinculação.
- Orçamento Bruto: deve constar na lei, os valores brutos, sem deduções.
- Unidade: uno. método único. todos em um orçamento.
- Universalidade: todas as receitas e todas as despesas
- Uniformidade: estrutura uniforme em diversos exercícios.
- Exclusividade: não deve constar na LOA matéria estranha.
- Equilíbrio: equilibrar receitas e despesas.
- Especificação ou especialização ou discriminação: identificar cada rubrica de receita e despesa.
- Exatidão: refletir a realidade e capacidade de intervir pelo orçamento.
- Programação: é o próprio orçamento programa.
- Clareza ou evidenciação: claro e compreensível por qualquer um.
- Precedência: a LOA não pode deixar de ser votada.
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Como é formado o Ciclo Orçamentário (Processo Orçamentário)?
- Ela estudou e aprovo a execução do avaliador
- Elaboração
- Estudo e Aprovação
- Execução; e
- Avaliação
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Quais são as principais características do orçamento no processo de Elaboração?
- É de competência privativa ao Presidente da República enviar o PPA, PLDO e PLOA ao Congresso.
- Possui 10 etapas na elaboração.
- 1a sessão: 02 fev a 17 julho
- 2a sessão: 01ago a 22 dezembro
- Envio Recebimento
- PPA 31 ago 22 dez
- LDO 15 abril 17 jul
- LOA 31 ago 22 dez
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Quais são as principais características do orçamento no processo de Estudo e Aprovação?
- Competência do Poder Legislativo
- Caso a proposta não seja recebida até 31dez, será considerada a LOA vigente no próprio exercício
- As despesas inadiáveis serão limitadas a 1/12 avos do previsto
- O presidente pode sancionar, vetar total ou parcialmente.
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Quais são as principais características do orçamento no processo de Execução?
- Competência do Poder Executivo o acompanhamento
- É o concretização dos objetivos e metas
- PE aprova o quadro de cotas trimestrais (crédito)
- Prog Financeira e cronograma de execução mensal de desembolso pela LRF($)
- Execução acompanhada pelo RREO publicado 30 dias após cada bimestre
- RREO Abrange todos os poderes e o MP.
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Quais são as principais características do orçamento no processo de Avaliação?
- Se verificado pelo RREO que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas fiscais (Anexo de Metas Fiscais), os poderes e o MP limitarão no 30 subsequentes, empenhos e movimentação financeira.
- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o PE demonstrará e avaliará o cumprimento das metas de cada quadrimestre em audiência pública e com o processo de Tomada de Contas Anual.
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Quais são os principais objetivos da LRF?
- TECA
- Transparência e controle social
- Equilíbrio das contas públicas
- Controle do endividamento
- Ajuste fiscal permanente
* A responsabilidade da gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente em que previnem riscos e corrigem desvios.
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Quais são as principais características do PPA?
- Prazo para 4 anos
- Serve para diagnóstico e prognóstico
- Atinge as 3 esferas do governo
- Estabelece de forma regionalizada -
- Diretrizes: orientações ou princípios
- Objetivos: discriminação dos resultados a atingir (com indicadores)
- Metas: tradução quantitativa dos objetivos
- Nenhum investimento + de 1 exercício financeiro por ser iniciado sem estar previsto no PPA ou sem lei autorizando.
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Quais são as principais características da LDO?
- Metas e prioridades da ADM Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente
- Orienta a Elaboração da LOA
- Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais
- Disposições com despesas de pessoal
- Disposições a alterações da legislação tributária
- Dívida pública
- Política das aplicações das ag. financeiras e de fomento
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Quais são as principais características da LOA?
- Orçamento Fiscal: é o único ref ao 3 poderes
- De Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência social
- de Investimentos: das empresas que o Estado possui 50%+1 do capital votante
- Vedado consignar a LOA a crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
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O que são e quais são os tipos de créditos adicionais?
- Valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento da despesa
- São definidos com autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na LOA.
- Podem ser - suplementares, especiais ou extraordinários.
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Quais são as principais características dos créditos Suplementares?
- Reforço de dotações
- autorizados por lei e aberto por decreto
- a lei pode ser a própria LOA
- não pode ultrapassar o exercício que foi concedido
- deve possuir indicação de recurso correspondente - superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial de dotações, produtos de operações de crédito
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Quais são as principais características dos créditos Especiais?
- Despesas que não tenham dotação específica
- autorizados por lei e aberto por decreto
- não pode ultrapassar o exercício que foi concedido, salvo se foi promulgado nos últimos 4 meses antes do final do exercício.
- deve possuir indicação de recurso correspondente - superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial de dotações, produtos de operações de crédito
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Quais são as principais características dos créditos Extraordinários?
- Despesas urgentes e imprevistas
- abertura precedida de reconhecimento expresso de uma das situações que o justificam
- abertos por decreto ou MP do Poder Executivo
- não pode ultrapassar o exercício que foi concedido, salvo se foi promulgado nos últimos 4 meses antes do final do exercício.
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Qual a definição para Receita Pública?
- Sentido amplo - ingresso de recursos nos cofres do Estado, divididas em Orçamentárias (disponibilidade) e Extraorçamentarias (apenas entradas compensatórias)
- Sentido estrito - apenas as receitas orçamentárias
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O que são efetivamente as receitas extraorçamentárias?
recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA. Ex. depósitos em caução, fianças, operações por ARO e emissão de moeda.
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Quais são os Estágios da Receita Pública?
- PLAR
- Previsão: expectativa da receita por parte da Fazenda
- Lançamento: inscrição do crédito
- a) Lançamento direto ou de ofício: feito unilateralmente pela ADM Pública
- b) Lançamento por homologação: indireto ou autolançamento -feito pelo contribuinte e verificado pela ADM
- c) Lançamento por declaração: feito pela ADM com colaboração do contribuinte
- Arrecadação: ato do pagamento
- Recolhimento: entrega para a ADM dos valores arrecadados
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O que é a Dívida Ativa?
- É a exceção ao regime de caixa
- Podem ser Tributárias (provenientes de tributos) ou Não Tributárias (empréstimos compulsórios, contribuições em lei, multas)
- São apuradas e inscritas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e nos órgãos correspondentes (E,DF e MN)
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Para que serve a Classificação das Receitas?
- para possibilitar uma melhor gestão das contas publicas
- Podem ser -
- Originárias: proveniente de exploração de atividades econômicas
- Derivadas: obtidas por meio da soberania estatal
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Quais são os critérios de classificação das Receitas?
- NI FoDe
- Natureza
- Indicador de Resultado Primário
- Fonte/Destinação de Recursos
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Como é subdividida a Receita de acordo com sua Natureza?
- Identifica a Origem segundo o fato gerador
- Menor nível de detalhamento das informações
- 8 Dígitos (COrEs RUbrAS)
- Categoria Econômica
- Origem
- Espécie
- Rúbrica
- Alínea
- Subalínea
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De acordo com a Natureza da Receita, quais as características de sua divisão por Categoria Econômica?
- Receitas correntes: ou efetivas - modificam ou aumentam o patrimônio
- Receitas de Capital: ou não efetivas - não alteram o patrimônio (permuta)
- Obs. as receitas intraorçamentárias são o remanejamento entre seus órgãos. Não apresentam novas entradas nos cofres públicos.
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De acordo com a Natureza da Receita, quais as características de sua divisão pela Origem (receitas correntes)?
- Receitas Correntes: TrideCoPAIdeSTrO
- Tributárias
- de Contibuições
- Patrimoniais
- Agropecuárias
- Industriais
- de Serviços
- Transferências correntes
- Outras receitas correntes
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De acordo com a Natureza da Receita, quais as características de sua divisão pela Origem (receitas de capital)?
- Receitas de Capital: AliOperaAmor+ Transferências+ Outras
- Alienações
- Operações de crédito
- Amortização de empréstimos
- Transferências de capital
- Outras receitas de capital
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Como é subdividida a Receita de acordo com o Identificador de Resultado primário?
- Primárias: apuração de resultado entre as receitas e despesas primárias. Referem-se ás receitas orçamentárias.
- Não primárias ou financeiras: São de constituição de dívida. Não alteram o endividamento.
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Como é subdividida a Receita de acordo com sua Fonte/Destinação de recursos?
- Fonte: 1 T-C
- 2 O-C
- 3 T-A
- 6 O-A
- 9 Recursos condicionados - destinação vinculada
- 00- recursos ordinários
- Destinação:
- a) Vinculada - receita x para despesa x
- b) Não vinculada ou ordinária - alocação livre, margem de manobra.
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